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ARAPUTANGA – Reprovado Projeto de lei do Executivo, para doar trecho de calçadas no Centro da Cidade
Vereadores da base do prefeito votaram favoráveis à doação. Uma igreja e cinco proprietários de imóveis seriam contemplados. Em 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou anulação de uma área doada em Araputanga.
Da Redação - Por 5 votos contra 4, os vereadores de Araputanga rejeitaram, durante a Sessão de seis de março 2023, proposta apresentada pelo prefeito Enilson Rios (Solidariedade) para doar parte de calçadas a proprietários de imóveis localizados na avenida Marechal Rondon, no centro da cidade.
Conforme o Projeto de Lei n.º 1.819/2022, encaminhado para a Câmara Municipal no dia 6 de outubro de 2022, seriam contemplados a Igreja Batista Pentecostal Deus é Amor e outros cinco proprietários de imóveis na localidade.
De acordo com o art. 3º do projeto, os favorecidos teriam como encargo a obrigação da realização de obras de calçamento padronizado em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e legislação municipal.
VOTARAM A FAVOR
Os vereadores considerados da base do prefeito votaram favoráveis para a doação das calçadas, sendo eles Gilmar do Tota (PDT), Tião Barbosa (Solidariedade), Cléo Camargo (Solidariedade) e Toninho Cabeleireiro (Republicanos).
VOTARAM CONTRA
Na votação, os vereadores Ulisses Ferreira (PDT), Sandra das Botas (UNIÃO), Correia (UNIÂO) e Ronaldo das Botas (Republicanos) votaram contra a doação dos espaços públicos.
Com o empate na votação, o vereador-presidente Paulinho Gato (Republicanos), no uso das suas atribuições legais, votou contrário Projeto de Lei n.º 1.819/2022. O projeto do prefeito foi reprovado por 5 votos contra 4. CLIQUE AQUI E VEJA O VÍDEO DA SESSÃO.
LEGISLATURAS PASSADAS
No passado, já houve votação sobre essa questão na Câmara Municipal de Araputanga. Presentes à Sessão, estavam parte dos interessados; quando o projeto foi rejeitado, naquele ano, um dos que seriam beneficiados se manifestou de viva-voz contra os vereadores que votaram contra a doação. Naquela legislatura, entre os vereadores que votaram contra estavam Sato e Ilídio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
No mês de novembro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou anulação de uma área municipal doada para a Igreja Batista Nacional em Araputanga.
Na época, o prefeito da cidade e presidente da Câmara Municipal, atendeu a recomendação administrativa do MPE e anulou a doação.
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